Planejamento Previdenciário: Guia Completo

É comum fazer da virada do ano um momento de balanço, olhando para o passado e planejando o futuro. Em Previdência, não é diferente: o ano-novo é considerado um dos melhores momentos para fazer um Planejamento Previdenciário. Afinal, é quando avaliar com calma o que conquistamos ao longo do ano que passou. Além disso, todos os anos mudam algumas pequenas regras de previdência, mesmo quando não há nenhuma grande reforma prevista: é sempre bom aproveitar o período para sabermos se o que planejamos no passado ainda é válido.

Mas o que é um Planejamento Previdenciário, e por que ele é tão importante?

O Que é Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário é um serviço que se propõe a fazer um levantamento sobre quais os objetivos de uma pessoa quanto a sua renda futura e como atingi-los de forma fácil e rápida. Tudo isso com os olhos na aposentadoria, ou seja, no momento em que uma pessoa deixa de trabalhar para viver dos frutos que acumulou ao longo da vida. Em outras palavras: é um momento em que advogado e cliente sentam para pensar, juntos:

• Com que idade a aposentadoria é possível e desejável?

• Que renda é suficiente para garantir a suficiência e a prosperidade do cliente?

• Que preparativos é preciso tomar para evitar atrasos e controvérsias jurídicas no momento da aposentadoria, garantindo tranquilidade e rapidez?

• Que proteções existem para esposas, filhos e pais do cliente, caso seja preciso adiantar os planos de aposentadoria – por exemplo, por conta de uma incapacidade não planejada, ou de um acidente?

Pode ser estranho falar na idade em que uma pessoa deseja se aposentar, ou na renda que garantiria sua prosperidade, ou em preparativos que permitam tranquilidade. Afinal, para a maioria das pessoas, a aposentadoria vem quando é possível, com a renda que pode ser oferecida. Normalmente, também é um momento repleto de problemas, com requerimentos demorados, às vezes longos processos na Justiça.

Contudo, escolhemos essas palavras de propósito: para quem planeja, é possível aposentar-se mais cedo, recebendo uma renda mais elevada, sem resolver problemas de última hora. Também é possível pagar menos e evitar prejuízos, nos casos em que o cliente já conta com outros planos para aposentar-se.

Como fazemos isso, é assunto para o próximo tópico.

Etapas do Planejamento Previdenciário

Como em uma consulta médica, o planejamento se faz através de um diagnóstico completo do patrimônio previdenciário de uma pessoa. Esse diagnóstico inclui uma etapa de reflexão, assim como uma investigação de fatos quanto uma análise jurídica. Por fim, propomos intervenções que possam ser usadas para melhor atingir os objetivos do cliente. Parece com complicado, mas faz todo o sentido.

Primeira Etapa: Reflexão

A reflexão é essencial. Aqui, pensamos quais os objetivos do cliente. Algumas pessoas desejam se aposentar mais cedo, outras preferem receber mais. Há ainda quem pense em reduzir custos, pois já conta com outros planos para a aposentadoria – uma reserva financeira, por exemplo – ou quem veja a previdência como uma forma de garantir maior segurança a cônjuges, filhos e pais, caso o pior aconteça antes de outros planos se concretizarem.

Além disso, avaliamos até que ponto o cliente está comprometido com esses objetivos. Afinal, muitos querem receber uma renda mais elevada, mas nem todos estão dispostos a pagar o maior valor possível para atingir esse objetivo. A conciliação é natural e desejável, pois nos permite unir o melhor de dois mundos.

Cada um tem objetivos de vida diferentes, e meios distintos para atingir a prosperidade. o planejamento pode – e deve – levar isso em conta.

Segunda Etapa: Investigação dos Fatos

Na investigação de fatos, fazemos uma entrevista completa com o cliente, para coletar informações sobre seu patrimônio previdenciário: as contribuições que já fez, ou poderia ter feito. Fazemos isso para conhecer aquilo que o cliente já acumulou no sistema de previdência, e até onde vale a pena continuar a investir.

Na entrevista, costumamos perguntar:

• Se a pessoa já teve empregos com carteira assinada, e por quanto tempo;

• Se o cliente já pagou a previdência por conta própria, e em que categoria;

• Se já houve vínculo com o serviço público;

• Se existiram vínculos ou salários reconhecidos em reclamatória trabalhista;

• Se o cliente já recebe algum tipo de benefício, como pensão por morte; e

• Se houve algum período de trabalho autônomo, mas sem contribuição.

Nessa etapa, também costumamos correr atrás de alguns documentos, como Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), para comprovar tempo especial, com exposição a agentes nocivos; ou laudos médicos, para provar a condição de Pessoa com Deficiência (PcD). Por isso é que chamamos a etapa de investigação: é um trabalho de formiguinha, mas extremamente necessário.

Terceira Etapa: Análise Jurídica

Na análise jurídica, aplicamos o direito aos fatos que descobrimos durante a investigação. Aqui entram normas, decisões judiciais e muitos, muitos cálculos. Alguns planejamentos chegam a ter mais de trinta!

Os cálculos costumam incluir diversos níveis de pagamento futuro, por exemplo, no salário-mínimo, com base na renda atual, ou ainda no teto da previdência. Além disso, comportam algumas das intervenções de que falaremos a seguir. Por fim, para aqueles que pensam em termos de investimento, também incluímos tabelas com o Retorno do Investimento (ROI) e o Retorno sobre o Investimento – sim, são conceitos diferentes.

Outro fator importante, contudo, é levar em conta que existem várias formas de interpretar a legislação previdenciária. Isso significa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o órgão de previdência do serviço público (ex. FUNAPE, RECIPREV, a depender de seu município ou estado) podem não ter o mesmo entendimento que o judiciário. Mesmo tribunais podem divergir entre si. Essas diferentes formas de enxergar o direito precisam ser levadas em conta, um bom advogado consegue extrair o melhor de cada uma delas.

Além disso, é preciso avaliar o cadastro do cliente perante os órgãos oficiais. O mais conhecido é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém todos os vínculos e contribuições que uma pessoa fez ao longo da vida. Às vezes, mesmo que um vínculo conste na carteira, podem existir pendências nesse cadastro, que impedem o reconhecimento do vínculo, sem a intervenção de um profissional qualificado – é o caso, por exemplo, de contribuições que não foram pagas pelo empregador.

Por isso, dizemos que quase todo planejamento leva também a outro serviço – o Acerto de CNIS, para regularizar esses cadastros.

Quarta Etapa: Intervenções

Por fim, chegamos a execução do planejamento. Com base nos fatos e análise jurídica, elaboramos uma série de intervenções, que podem ajudar o cliente a atingir seus objetivos. São tantas medidas que é impossível fazer uma lista completa, mas vamos listar algumas.

Caso o cliente queira se aposentar mais cedo, ou receber a maior renda possível, podemos recomendar:

• O reconhecimento de vínculos trabalhistas informais;

• O pagamento de contribuições em atraso; ou

• O registro, no INSS, de períodos de serviço público, ou de serviço militar.

Dentre muitas outras medidas.

Por outro lado, caso o cliente deseje pagar menos, economizando a cada mês, podemos sugerir:

• A mudança de código de pagamento no INSS: algumas pessoas podem pagar 11% ou mesmo 5% de contribuição previdenciária, ao invés dos tradicionais 20%;

• A mudança de categoria no INSS: muitas pessoas pagam como autônomos, o que implica o recolhimento de imposto de renda, quando poderiam pagar como facultativas; ou

• A informação, a empregadores, da existência de outros vínculos de emprego: muitos clientes pagam contribuições previdenciárias a mais, pois não há comunicação automática nos sistemas do INSS, como profissionais da saúde.

Isso são só algumas das medidas que podemos sugerir em um planejamento completo.

Resultado do Planejamento Previdenciário

Ao final desse processo, o cliente recebe o planejamento previdenciário, na forma de um documento curto, contendo os resultados da investigação, da análise jurídica e aquelas medidas que foram recomendadas.

Também recebe uma série de tabelas contendo projeções sobre quando e com que renda vai se aposentar, em vários cenários. Esses cenários incluem contribuições em vários níveis – por exemplo, com base no salário-mínimo, no salário atual ou no teto da previdência. Além disso, desenhamos cenários que abraçam algumas intervenções: o pagamento de atrasados, o reconhecimento de tempo especial ou como pessoa com deficiência, entre outros. Por fim, incluímos dados sobre o Retorno do Investimento (ROI) e o Retorno sobre o Investimento.

Todo planejamento é um registro para o futuro, evitando que um diagnóstico preciso e detalhado se perca. Além disso, deve ser executado, garantindo que o cliente atinja seus objetivos.

Quanto Custa um Planejamento Previdenciário?

A resposta é que não existe resposta pronta. O custo do planejamento varia conforme os cenários que o cliente deseja desenham, e o quão trabalhoso cada uma dessas hipóteses se mostre. Ademais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbe que advogados divulguem o valor de seus honorários, como forma de preservar a privacidade dos clientes e seu caráter negocial. Falo um pouco mais sobre isso aqui.

Uma coisa é certa, contudo: não planejar pode custar muito mais caro do que qualquer serviço consultivo. Deixar para resolver a aposentadoria de última hora significa perder oportunidades, ou desperdiçar dinheiro em um benefício que talvez não atinja o valor desejado. Além disso, pode custar caro em termos de tempo, já que a judicialização de aposentadoria é frequente, e o Judiciário brasileiro, lento. Por fim, pode ser prejudicial para dependentes, como cônjuges, filhos e pais: eles ficam sem saber quanto receberiam caso a vida atrapalhe os melhores planos.

É por isso que dizemos que o Planejamento Previdenciário é o serviço ideal para o ano-novo: um momento de reflexão, investigação e análise, destinado a desenhar intervenções para um futuro melhor.